» EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE RESERVA TECNICA DA SEC DE EDUCACAO - JUNHO/2008

    

 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE RESERVA TÉCNICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL  N.º 001/2008 - SME
 
 
                         “DISPÕE SOBRE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE RESERVA TÉCNICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL - SME”
 
 
                        A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO VERDE, nos termos dos incisos  VIII e IX do Art. 2º.  da Lei Municipal n. 5.106/2006, de 06.03.06,  torna público  o Processo Seletivo Simplificado nº 01/ SME - 2008, com o objetivo de  FORMAÇÃO DE RESERVA TÉCNICA DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO VERDE/GOIÁS. O processo seletivo será regido pelas seguintes instruções especiais:
                                                                                                                
1 – DA DENOMINAÇÃO - CARGA HORÁRIA – REFERÊNCIA – VAGAS – VENCIMENTOS E LOTAÇÃO
 
CARGO
HABILITAÇÃO
TOTAL VAGAS
LOTAÇÃO ZONA RURAL
 

LOTAÇÃO ZONA URBANA

 
PROF.
 
PIII
GEOGRAFIA
02
01
01
LINGUA INGLESA
02
01
01
L. PORTUGUESA
03
01
02
MATEMATICA
03
01
02
ED. FISICA 
03
01
02

CIÊNCIAS

03
                      01
02
PEDAGOGIA  OU NORMAL SUPERIOR, ambos,  c/ habilitação para os anos iniciais do Ensino Fundamental
10
04
06

TOTAL PROFESSOR PIII

26
10
16

PROFESSOR P I

MAGISTÉRIO  Ensino Médio
04
                      04
-

TOTAL PROFESSOR  P I

04
04
00

RECREADORA

Ensino Médio Incompleto

05

-
05
(Educação Infantil)

TOTAL RECREADORA

05

-
05

AUXILIAR ADIMINISTRATIVO

Ensino Médio

05

-
05

TOTAL  AUX. ADMINISTR.

05

-
05

AUXILIAR SERV. GERAIS

Ensino Fundamental Incompleto

     08

01      Escadinha do Futuro
01      Cabeceira Alta
01    Antonio Vieira
05

TOTAL  AUX. S. GERAIS

08

03
05

TOTAL GERAL

48

17
31
           
 
                                                                                                                                                                                       
 
TABELA DE VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA
 
São os constantes das Leis nº 3.853/99 – 3.968/2000, alterada pela 5.041/2005 – 4.915/2005 (Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura) e a Lei 3.978/2000 – Plano de Carreira, Cargos e Salários e Estatuto do Magistério e suas modificações posteriores.
 
 
CARGO
VENCIMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
PI
 R$   4,35 horas/aulas
30 e 40 horas/aulas
PIII
 R$   5,55 horas/aulas
30 e 40 horas/aulas
RECREADORA
  R$436,37 mensal
*44 horas
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
  R$671,56 mensal
*44 horas
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
  R$436,37 mensal
*44 horas
* Lei 5.041/2005, art. 34.
 
REGULAMENTO DO PROCESO SELETIVO
 
2. – A  RESERVA TÉCNICA  para fins de contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Rio Verde para fins de substituição de professores ou outro servidor, durante seu afastamento por licença prevista em lei, salvo  para interesses particulares, e para  atendimento  emergentes na falta de pessoal concursado,  para evitar colapso nas atividades,    far-se-á mediante prévia aprovação em  Processo Seletivo simplificado na forma deste regulamento:
 
2. 1 -  DA AVALIAÇÃO
 
2.1.1– Para professores PI e PIII a avaliação no processo seletivo simplificado consistirá na  laboração de um texto dissertativo, conforme proposição, alusivo a área do cargo postulado por parte do candidato inscrito, valendo de 0,00 a 100,00, para fins de classificação.
 
2.1.2. – Para Auxiliar Administrativo, Recreadora e Auxiliar de Serviços Gerais a  avaliação no processo seletivo simplificado consistirá na resolução de uma prova descritiva de Conhecimentos Gerais da área de atuação para a qual o candidato se inscreveu, com cinco questões, valendo 20,00 pontos cada, totalizando 100,00 pontos, para fins de classificação.
           
2.2 – A Secretaria Municipal de Educação formará Comissão para realização do Processo Seletivo Simplificado.
 
3 – DA FUNÇÃO E DOS REQUISITOS
 
I - O Professor PI exercerá as funções de professor  de anos iniciais do Ensino Fundamental, sendo exigida habilitação em Magistério – Ensino Médio.
 
II- O Professor PIII exercerá as funções de Professor dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental:
a) É exigido curso superior em Normal Superior ou Pedagogia  com habilitação para os anos iniciais do Ensino Fundamental,  para  atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental;
b) É exigido curso superior com Licenciatura Plena em áreas específicas de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Geografia, Matemática, Educação Física e Ciências para atuação nos  anos finais do Ensino Fundamental, conforme a opção do candidato.
 
III - O Auxiliar Administrativo exercerá a função de auxiliar de administração geral, executando atividades de digitação e apoio, sendo exigido Ensino Médio completo e conhecimentos básicos em informática.
 
IV - A Recreadora exercerá a função de apoio em creches e pré-escolas, desenvolvendo atividades de recreação orientada, objetivando o desenvolvimento psico-social e pedagógico de crianças de 0 a 05 anos de idade, sendo exigido o Ensino Médio incompleto.
 
V- O Auxiliar de Serviços gerais executará atividades de manutenção e confecção de merenda escolar, sendo exigido Ensino Fundamental incompleto.
 
4 – DAS INSCRIÇÕES
 
4.1 – As inscrições estarão abertas no período de 17, 18 e 19/06/2008 , no horário das 8h às 11h e das 13h às 17:30h , na sede da Secretaria Municipal de  Educação, sita à Rua Joaquim Fonseca S/Nº, Bairro Odília – Rio Verde – GO.
 
4.2 –. São condições para inscrição:
 
4.2.1 –  Possuir escolaridade e habilitação legal correspondentes aos níveis exigidos para cada cargo;
4.2.2 –Não ter sido demitido “a bem do serviço público” nas esferas: Federal, Estadual ou  Municipal
da Administração direta ou indireta;
4.3 – No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
4.3.1 – Cédula de Identidade ou Carteira de Trabalho e 2 (duas) fotos 3x4 recentes;
4.3.2 – Formulário de inscrição preenchido legivelmente, acompanhado de xerox do documento de
identidade;
4.3.3 – As inscrições poderão ser feitas pessoalmente ou por procuração individual, mediante
entrega do original ou cópia autenticada do respectivo mandato, acompanhado de cópia do documento
de Identidade do candidato. O procurador apresentará, ainda, para comprovação, o seu Documento de
Identidade.
4.3.4 – O candidato deverá preencher ficha de inscrição e apresentar o comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo.
4.3.5 – No ato da inscrição, os candidatos serão informados sobre o local, a data e o horário para a realização da prova.
4.3.6 – Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração dos cargos, seja qual for  o motivo alegado;
4.3.7 – Se Aprovado o candidato, quando de sua eventual contratação, fica condicionado a fornecer toda documentação exigida pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rio Verde para efetivação contratual.
 
5 – DA APROVAÇÃO
5.1 – Será considerado aprovado o candidato que obtiver no mínimo 50% da pontuação máxima fixada e classificado por ordem decrescente de pontuação, até o limite das vagas propostas para formação da reserva técnica.
 
6. DA REALIZAÇÃO, PUBLICIDADE E DOS RECURSOS.
 
6.1 – LOCAL - DIA - HORÁRIO - As avaliações serão realizadas no DIA 23 DE JUNHO DE 2008, COM INÍCIO  ÀS 8 HORAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
PROFESSOR  PI – HORÁRIO -  DAS 8H ÀS 10H
PROFESSOR PIII – HORÁRIO – DAS 10 ÀS 12H
AUXILIAR ADMINISTRATIVO, RECREADOR E AUXILIAR GERAL -  DAS 14 ÀS 16H
6.2 – DOCUMENTOS – Somente terão acesso à avaliação os candidatos que comparecerem munidos de seu protocolo de inscrição, documento de identidade constante do protocolo de inscrição (cédula de identidade ou carteira de trabalho) e caneta esferográfica azul ou preta.
6.3 – PUBLICIDADE - Os resultados serão divulgados no dia 25 de junho de 2008 às 09h da manhã no átrio da Prefeitura Municipal, no placar da Secretaria Municipal de Educação e no sitio http://www.rioverdegoias.com.br.
6.4 - A classificação definitiva será publicada, da mesma forma, uma vez decididos todos os recursos interpostos, no dia 30/06/2008.
6.5RECURSOS - Qualquer interessado poderá interpor recurso quanto ao resultado preliminar, dirigido ao Secretário(a) Municipal de Educação, desde que devidamente fundamentado, nos dias 26 e 27 de junho/2008, das  8 às 11h e das 13h às 17 horas.
6.6.- Os recursos deverão ser apresentados por escrito e protocolados, dentro do prazo estipulado, no Protocolo Geral da Secretaria de Educação, sito na Rua: Joaquim Fonseca esq, c/ Maria Rodrigues – Bairro Odília, Estado de Goiás, no horário para expediente ao público.
6.7- Salvo o disposto no item anterior, não serão aceitos recursos enviados pela via postal ou por meio eletrônico (fax, e-mail, ou qualquer outro meio de comunicação).
 
7 – DA CONTRATAÇÃO
 
7.1- Cabe a Secretaria Municipal de Educação, através de expediente próprio, encaminhar ao Recursos
Humanos da Prefeitura Municipal a indicação do candidato aprovado para firmar contrato, de acordo
com os limites de vagas disponíveis e conforme a necessidade da SME.
7.1.1- O termo de contrato deverá conter:
 
                                I.           Nome, CI e CPF do contratado;
                               II.           Valor total e mensal do contrato;
                              III.           Data de início e término do contrato;
                              IV.           Regime jurídico;
                               V.           A dotação orçamentária.
7.2 - O contrato deverá estar acompanhado de cópia dos documentos pessoais do contratado (CI, CPF); das quitações com a Justiça Eleitoral e Militar; a habilitação para o exercício da função e a certidão do responsável pelo Sistema de Controle Interno.
7.3 – Os candidatos aprovados serão contratados para suprir eventuais necessidades em função de licença prêmio, licença gestante, licença médica, vagas decorrentes de rescisão contratual, e expansão emergencial da rede de ensino.
7.4 -  Os contratos dos candidatos aprovados a serem celebrados terão vigência pelo prazo máximo de um ano,  podendo haver  prorrogação na forma legal, em caso de necessidade.
7.5 -  É vedada a contratação de servidores que já estejam em regime de acumulação legal de cargos.
 
 
8 – DISPOSIÇÕES GERAIS
 
8.1 – A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições do processo seletivo, estabelecidas no presente Edital e na Lei Orgânica do Município e ainda aos Princípios Gerais de Direito Administrativo.
8.2 – Na classificação final entre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência os seguintes:
a – maior idade;
b – casado, viúvo ou separado judicialmente;
d – se ainda perdurar o empate, decidir-se-á por sorteio.
 
8.3 – A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do processo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.
8.4 – A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente a ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação direito a nomeação.
 8.5 – Para efeito de contratação, fica o candidato convocado sujeito a aprovação em exame médico, elaborado por médicos especialmente designados pela Prefeitura Municipal de Rio Verde – GO e apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos.
8.6  -  A futura contratação dos candidatos aprovados para a reserva técnica só será efetivada com a estrita observância da Lei n. 5.106/2006, mormente quanto ao Artigo 2º.,  VIII e IX, conforme o caso, e quanto ao Artigo 3º., & 2º., I e II, e & 3º.
 
9 – DISPOSIÇÕES FINAIS
 
9.1 – Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital, com observância nas leis regulamentadoras atinentes ao assunto, serão resolvidos pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado, constituída pela Secretaria Municipal de Educação.
9.2 – A inexatidão das informações ou a constatação, mesmo posterior de irregularidade em documentos ou nas provas, eliminarão o candidato do Processo Seletivo.
 
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, que será afixado no átrio da Prefeitura Municipal de Rio Verde, no placar da Secretaria Municipal de Educação e na Internet (http://www.rioverdegoias.com.br), na forma usual, e seu extrato em jornal de circulação diária..
 
 
 
Rio Verde - GO, 06 de junho de 2008.
 
 
 
Lúcia Helena Batista de Oliveira
                                                                                               Secretária Municipal de Educação
 
 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO VERDE-GO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO I
CRONOGRAMA
 
 
 
 
ETAPA
 
DATA DE REALIZAÇÃO
- Inscrição
17, 18 e 19  de junho de 2008
- Provas
23 de junho de 2008
- Resultado Provisório
25 de junho de 2008
- Recursos
26 e 27 de junho de 2008
- Publicação Resultado Final
30 de junho de 2008
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO VERDE-GO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
 
ANEXO II
 
FICHA DE INSCRIÇÃO
 
 
NOME DO CANDIDATO
 
 
 
OPÇÃO DE CARGO
(     )  Auxiliar Administrativo   -  Zona Urbana       (       )  Recreador – Zona Urbana
 
(     )  Auxiliar de Serviços Gerais  - Zona Urbana
 
(     )  Auxiliar de Serviços Gerais  -  Zona Rural   -  EMREF:_______________________
 
ENDEREÇO
 
 
 
BAIRRO                        CIDADE                        CEP                                          UF
 
 
 
 
 
 
TEL                                           CELULAR                                 E-MAIL
 
 
 
 
 
A minha inscrição neste Processo Seletivo Simplificado, implica desde logo, o meu conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e seus Anexos, partes integrantes do mesmo, expedientes dos quais eu não poderei alegar desconhecimento.
 
DATAR
                                                  
                                             , de  junho  de 2008
 
ASSINAR (ASSINATURA CONFORME CONSTA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE)
 
 
 
NOME / ASSINATURA DE QUEM EFETIVOU A INSCRIÇÃO
 
 
 
(1ª. VIA SME E 2ª. VIA CANDIDATO)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO VERDE-GO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
 
ANEXO II
 
FICHA DE INSCRIÇÃO
 
 
NOME DO CANDIDATO
 
 
 
OPÇÃO DE CARGO
(     )  PROFESSOR  PI  - Zona Rural
 
(     )  PROFESSOR PIII – Zona Rural    -  Anos Inicias do Ensino Fundamental
 
(     )  PROFESSOR  PIII – Zona Rural  -  Habilitação: _____________________
 
ENDEREÇO
 
 
 
BAIRRO                        CIDADE                        CEP                                          UF
 
 
 
 
 
 
TEL                                           CELULAR                                 E-MAIL
 
 
 
 
 
A minha inscrição neste Processo Seletivo Simplificado, implica desde logo, o meu conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e seus Anexos, partes integrantes do mesmo, expedientes dos quais eu não poderei alegar desconhecimento.
 
DATAR
                                                  
                                             , de  junho  de 2008
 
ASSINAR (ASSINATURA CONFORME CONSTA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE)
 
 
 
NOME / ASSINATURA DE QUEM EFETIVOU A INSCRIÇÃO
 
 
(1ª. VIA SME E 2ª. VIA CANDIDATO)
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO VERDE-GO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
 
ANEXO II
 
FICHA DE INSCRIÇÃO
 
 
NOME DO CANDIDATO
 
 
 
OPÇÃO DE CARGO
 
(     )  PROFESSOR  PIII  - Zona Urbana  - Habilitação_____________________________
 
(     ) PROFESSOR  PIII – Zona Urbana -  Anos Iniciais do Ensino Fundamental
 
ENDEREÇO
 
 
 
BAIRRO                        CIDADE                        CEP                                          UF
 
 
 
 
 
 
TEL                                           CELULAR                                 E-MAIL
 
 
 
 
 
A minha inscrição neste Processo Seletivo Simplificado, implica desde logo, o meu conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e seus Anexos, partes integrantes do mesmo, expedientes dos quais eu não poderei alegar desconhecimento.
 
DATAR
                                                  
                                             , de  junho  de 2008
 
ASSINAR (ASSINATURA CONFORME CONSTA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE)
 
 
 
NOME / ASSINATURA DE QUEM EFETIVOU A INSCRIÇÃO
 
 
 
(1ª. VIA SME E 2ª. VIA CANDIDATO)
 

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