RELAÇÃO DE EMPRESAS PENALIZADAS PELA COMISSÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA - 2014

» Secretaria Municipal de Ação Urbana
Gestor: José Carlos Pimenta Cabral
Endereço: Rua Abel Pereira de Castro, 1696 - Jardim Goiás - CEP: 75903-422
Telefone(s): 3620-2114 / 3620-2131
E-mail: acaourbana@rioverdegoias.com.br
Horário de Expediente: Segunda à Sexta - feira das 08h às 11h - 13h às 17h

secretariadeacaourbana.com.br

REGIMENTO INTERNO PROGRAMÁTICO

TÍTULO II

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

CAPÍTULO X

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO URBANA

 

 

ART. 50 – À Secretaria Municipal de Ação Urbana compete:

 

                                I.      Efetuar a limpeza urbana varrendo as ruas, coletando o lixo doméstico e hospitalar, recolhendo os entulhos, capinando os lotes e pintando o meio-fio, para propiciar à população rio-verdense, uma vida sadia numa cidade limpa e acolhedora.

                              II.      zelar pela higiene dos logradouros públicos, mercados e feiras livres.

                            III.      desenvolver projetos para ampliação da rede elétrica, estendendo-a as áreas com densidade populacional e residencial adequadas, que justifique a sua implantação.

                   IV.    manter os cemitérios municipais cuidadosamente organizados, asseados e que atenda bem, a tempo e a hora, à população  rio-verdense ao requererem os serviços funerários;

                    V.    desempenhar outras atividades necessárias ou correlatas à suas atribuições específicas.

 

GESTÃO POR PROCESSOS

FORNECEDOR

ESTÍMULO

INTERVENIENTES

RESPOSTA

CLIENTE

- Comunidade.

- Cidadão.

- Cidade de Rio Verde.

- Reclamações.

- Sugestões.

- Necessidade de iluminação e limpeza

- Gabinete do Prefeito.

- Secretaria Municipal de Abastecimento e Compras.

- Secretaria Municipal de Obras.

- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

- Secretaria Municipal de Planejamento e Administração.

 

- Higiene.

- Cidade limpa.

- Cemitério cuidado.

- Cidade iluminada.

- Cemitério Municipal.

- Cidadão.

- Comunidade.

- Cidade de Rio Verde.

 

 

 

REGIMENTO INTERNO PROGRAMÁTICO

TÍTULO II

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

CAPÍTULO X

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO URBANA

SEÇÃO I

PROGRAMA GESTÃO DA AÇÃO URBANA

 

ART. 51 – Ao Programa Gestão da Ação Urbana do Nível de Desenvolvimento do Processo,  compete à gestão das seguintes ações:

 

                     I.      Promover a política de energia elétrica

a.       desenvolver projetos para ampliação da rede elétrica, estendendo-a as áreas com densidade populacional e residencial adequadas, que justifique a sua implantação.

                   II.      Promover a capacitação da mão-de-obra

                 III.      Desenvolver programas e projetos

a.       zelar pela higiene dos logradouros públicos, mercados e feiras livres.

b.       manter os cemitérios municipais cuidadosamente organizados, asseados e que atenda bem, a tempo e a hora, à população  rio-verdense ao requererem os serviços funerários;

c.        efetuar a limpeza urbana varrendo as ruas, coletando o lixo doméstico e hospitalar, recolhendo os entulhos, capinando os lotes e pintando o meio-fio, para propiciar à população rio-verdense, uma vida sadia numa cidade limpa e acolhedora.

 

              I.      Promover à organização e o gerenciamento dos cemitérios municipais

a.       proceder através de processamento eletrônico de dados,  e interface com os cartórios de registros civis;

b.       efetuar o cadastramento, o perfilgrama e o histórico cadavérico quanto ao sepultamento e às exumações;

c.        realizar o mapeamento de túmulos e jazigos dos cemitérios;

d.       realizar sepultamento;

e.       realizar exumação;

f.        Emitir títulos de perpetuidade

g.       controlar e aumentar a arrecadação dos cemitérios compatibilizando-a e consolidando-a com os atestados de óbitos produzidos pelos cartórios civis, bem como com os jazigos e túmulos;

h.       proceder a implantação nos cemitérios municipais, bem como atender ao público para requerimento de títulos definitivos de perpetuidade, sepultamento e de exumações;

i.         Elaborar Agenda dos Cemitérios

 

GESTÃO POR PROCESSO

FORNECEDOR

ESTÍMULO

INTERVENIENTES

RESPOSTA

CLIENTE

- Comunidade.

- Cidadão.

- Cidade de Rio Verde.

- Agências funerárias.

- Cartórios de registro civil.

 

- Reclamações.

- Sugestões.

- Necessidade de iluminação e limpeza.

- Cadáveres.

- Atestado de óbito.

- Gabinete do Prefeito.

- Secretaria Municipal de Abastecimento e Compras.

- Secretaria Municipal de Obras.

- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

- Secretaria Municipal de Planejamento e Administração.

- Unidades de saúde.

- Instituto Médico Legal – IML.

- Entidades religiosas.

- Secretaria Municipal da Fazenda.

- Cartório de registro civil.

 

- Higiene.

- Cidade limpa.

- Cemitério cuidado.

- Cidade iluminada.

- Sepultamento.

- Exumação.

- Receita.

- Títulos de perpetuidade.

- Cadastro e histórico cadavérico.

- Agenda de manutenção.

- Cemitério Municipal.

- Cidadão.

- Comunidade.

- Cidade de Rio Verde.

 

 

 

 

REGIMENTO INTERNO PROGRAMÁTICO

TÍTULO II

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

CAPÍTULO X

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO URBANA

SEÇÃO II

PROGRAMA CIDADE LUZ

 

ART. 52 – Ao Programa Cidade Luz do Nível de Desenvolvimento do Processo, compete à gestão das seguintes ações:

 

                    I.      Ampliar a rede de iluminação pública

a.       proceder à implementação da rede de iluminação pública onde haja riscos de segurança, devido ao intenso tráfego de pessoas em lugares ermos;

b.       proceder à conservação e os reparos da rede elétrica de iluminação pública, promovendo a manutenção preventiva de acordo com a cronogramação prevista no plano de manutenção e reparos do Programa Cidade Luz;

c.        dar assistência constante a todos os trabalhos de consultoria e de execução de projetos a cargo de firmas e técnicas especializadas, no que diz respeito às melhores soluções a serem encontradas na implantação ou para ampliação de iluminação pública;

d.       promover a coordenação da política de energia elétrica no setor de iluminação pública, de acordo com as diretrizes fixadas pelos Governos Federal e  Estadual e, em consonância com as atividades desenvolvidas pelo planejamento urbano;

e.       manter os equipamentos e os instrumentos de manutenção e reparos em condições satisfatórias para atender às necessidades técnicas e operacionais do sistema de iluminação pública;

                  II.      Intensificar a reposição de lâmpadas e luminárias da iluminação pública

a.       promover a instalação e a manutenção de pontos de iluminação nos logradouros públicos, substituindo as lâmpadas queimadas ou danificadas por depredação urbana, para a segurança e conforto da população rio-verdense;

                III.      Controlar os serviços prestados à prefeitura por terceiros

a.       propor a contratação, supervisionar e controlar os serviços prestados à Prefeitura, por terceiros, propondo alteração, quando necessário, nos projetos de execução de obras;

                 IV.      Controlar o suprimento de materiais elétricos utilizados

a.       efetuar o controle do suprimento do material elétrico a ser usado no sistema de iluminação pública, promovendo a reposição, a tempo e a hora, a fim de que os trabalhos não sofram solução de continuidade;

                   V.      Capacitar a mão-de-obra

a.       velar pela segurança e capacitação de mão-de-obra, para evitar possíveis danos e/ou prejuízos materiais e perdas humanas, bem como aumentar a qualidade e a produtividade dos serviços oferecidos à população rio-verdense;

                 VI.      Desenvolver programas e projetos

 

GESTÃO POR PROCESSO

FORNECEDOR

ESTÍMULO

INTERVENIENTES

RESPOSTA

CLIENTE

- CELG.

- Furnas.

- Usinas Hidrelétricas Privadas.

 

- Energia elétrica.

- CELG.

- Secretaria Municipal de Obras.

- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

- Secretaria Municipal de Comunicação.

- Segurança no Trânsito.

- Segurança patrimonial.

- Segurança pessoal.

- Cidadão.

- Comunidade.

 

 

 

REGIMENTO INTERNO PROGRAMÁTICO

TÍTULO II

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

CAPÍTULO X

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO URBANA

SEÇÃO III

PROGRAMA CIDADE LIMPA

 

ART. 53 – Ao Programa Cidade Limpa do Nível de Desenvolvimento do Processo, compete à gestão das seguintes ações:

 

                    I.      Ampliar coleta de lixo hospitalar, residencial e industrial

a.       proceder à concessão dos serviços de limpeza e coleta de lixo dos logradouros públicos, a terceiros, adotando-se as cautelas devidas, para atingir racionalmente, a produtividade perquirida;

b.       estimular a contratação direta da coleta do lixo industrial e hospitalar com firmas especializadas e dotadas de equipamentos, acondicionamentos e transportes próprios;

                  II.      Construir a estrutura física da usina de reciclagem de lixo

                III.      Promover a remoção do lixo

a.       proceder à remoção do lixo atentando-se aos aspectos logísticos e de custos de transportes, do acondicionamento e processamento do material imprestável, aplicando técnicas modernas na sua reciclagem e destruição;

                 IV.      Selecionar o lixo coletado para reciclagem

a.       selecionar o lixo coletado de acordo com as recomendações e as normas técnicas internacionais para o aproveitamento racional e a sua reciclagem, em articulação com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;

                   V.      Manter o aterro sanitário

a.       transportar o lixo coletado para o Aterro Sanitário Municipal, acondicionando-o adequadamente, segundo as normas de postura, higiene sanitária;

b.       dotar a Prefeitura Municipal de Rio Verde de um Aterro Sanitário moderno, compatível com os cuidados e necessidades técnico-sanitárias para proteger os lençóis freáticos, bem como evitar a proximidade de bacias de mananciais hídricos, obedecendo a normas e padrões internacionais do Meio Ambiente;

                 VI.      Promover a limpeza dos logradouros, praças, parques e jardins públicos

a.       promover a limpeza urbana através da divisão da cidade em áreas geográficas, inspecionando-as, periodicamente, para constatar a qualidade dos serviços, as condições de limpeza e higiene dos logradouros e o rendimento da maquinaria e da instrumentalização operacional de trabalho;

b.       desenvolver métodos científicos para a medição da varreção dos logradouros públicos, periodicamente, dentro dos aspectos quantitativos e qualitativos, a fim de tornar racional a limpeza da cidade;

c.        coletar detritos, resíduos sólidos e demais entulhos provenientes dos logradouros públicos e de imóveis públicos e privados;

               VII.      Desenvolver programas e projetos

a.       acompanhar o servidor, tanto nos aspectos do subsídio da alimentação, quanto ao acondicionamento físico, mental e de saúde;

 

GESTÃO POR PROCESSO

FORNECEDOR

ESTÍMULO

INTERVENIENTES

RESPOSTA

CLIENTE

- Cidadão.

- Comunidade.

- Unidades de Saúde.

- Indústrias, comércios e prestadores de serviços.

 

- Reclamações.

- Resíduos sólidos.

- Poluição.

- Secretaria Municipal de Abastecimento e Compras.

- Secretaria Municipal de Educação.

- Secretaria Municipal de Comunicação.

- Secretaria Municipal de Obras.

- Coleta seletiva de lixo.

- Coleta de lixo hospitalar.

- Cidadão.

- Comunidade.

- Entidades filantrópicas.

 

 

 

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