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Gestão Fiscal

  • Relatorio Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre 2010

  • Relatorio Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre 2009
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    Relatório de Execução Orçamentária

  • Relatorio Resumido da Execução Orçamentária - 1º Bimestre 2010
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  • Relatorio Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre 2008


    Legislação

  • Lei 5789-2010 Desmembramentos de Terrenos Urbanos
  • Projeto de Lei nr. 30 de 2010
  • LDO 2011
  • LOA 2011

  • Plano Plurianual 2010-2013
  • Lei 5726-2009 - Plano Plurianual 2010-2013
  • Lei 5742-2009 - Orçamento 2010
  • Lei 5524-2008 - LOA 2009 texto

  • Lei 5529-2009 - Altera Estrutura Organizacional
  • Lei 5525-2009 - Altera PPA 2006-2009
  • Legislação Portaria STN 163
  • Anexo QDD Lei 5524/2008 LOA 2009
  • Apresentação LOA - 2009
  • Apresentação LDO - 2009

  • Lei 5466/2008 LDO 2009

  • Lei 5.303-2007 altera Lei 5.079-2007 - PPA_2006-2009
  • Lei 5381-2007 - LOA 2008
  • Lei 5299-2007 - LDO 2008
  • Anexo QDD Lei 5381-2007
  • Anexo QDD LOA 2007
  • Lei 5.301-2007 altera Lei 5.243-2007 - PPA_2006-2009
  • Lei 5243-2007 - altera PPA 2006-2009

  • Lei 5184-2006 altera LDO 2007
  • Lei 5.115-2006 altera Lei 5079-2005 - PPA 2006_2009
  • Lei 5241-2006 - LOA 2007
  • Lei 5185-2006 altera Leis 5079 e 5115 - PPA 2006_2009
  • Lei 5164-2006 - LDO 2007
  • Anexos PPA 2006-2009 - Lei 5079-2006
  • Anexos PPA 2006-2009 até Lei 5243-2007

  • Lei 5080-2005 LOA 2006
  • Lei 5079-2005 - PPA 2006_2009
  • Lei 5025-2005 altera LDO 2006
  • Lei 4999-2005 - LDO 2006


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