Se você é proprietário de veículo automotor emplacado em cidades do Estado do Rio de Janeiro, na região Norte do país, poderá acompanhar abaixo informações relevantes sobre o IPVA e se preparar para o pagamento do imposto.
O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores tem suas regras definidas e divulgadas pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro – SEFAZ RJ e também pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN RJ.
O imposto é devido anualmente aos proprietários de veículos, independentemente de sua categoria.
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Outro imposto que deve ser pago por proprietários de veículos é o licenciamento veicular 2023 e também o DPVAT.
Como calcular o IPVA? Para calcular o IPVA devido de seu veículo o contribuinte deve multiplicar o valor de seu veículo pela alíquota correspondente atribuída pelo Governo do Estado.
O valor venal do veículo (valor de mercado) é aferido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Tabela FIPE, exceto para veículos novos adquiridos durante o exercício. Nesta segunda hipótese é utilizado o valor que consta na nota fiscal de compra.
Já as alíquotas adotadas no Estado do Rio de Janeiro são as seguintes:
- 2,5% para carros.
- 1% para ônibus, micro-ônibus, tratores, motocicletas e caminhões.
Obs.: Os veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos do pagamento do IPVA.
Prazo de pagamento da guia e pagamento
Os vencimentos variam de acordo com os dois últimos números da placa do veículo, podendo ser entre março e dezembro.
O licenciamento 2023 RJ é de caráter obrigatório e deve ser pago assim como em outros estados. Caso contrario você sofrerá consequências, como por exemplo a apreensão do seu veículo, sendo assim, fique atento ao prazo.
Os contribuintes têm as seguintes opções de pagamento:
- Motoristas que não tenham sido multados nos dois últimos anos e quitarem em Cota Única recebem 15% de desconto.
- Motoristas que não foram multados nos últimos doze meses e efetuarem o pagamento em Cota Única também recebem desconto, mas de 10%.
- Motoristas que possuem multas mais recentes (de 12 meses pra cá) também recebem desconto no pagamento à vista do imposto, mas de apenas 5%.
A Cota Única tem vencimento juntamente com a primeira parcela do imposto. Será possível pagar, independente de multas, o imposto parcelado, em três vezes, mas sem desconto.
Como consultar o valor do seu veículo
No Portal de Serviços da SEFA na internet e também no será possível efetuar a consulta do IPVA, bem como a emissão do Documento Estadual de Arrecadação (DAE), para pagamentos à vista ou parcelado.
O pagamento do DAE é feito na rede bancária autorizada: BanRio de Janeiro, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú Unibanco e Caixa Econômica Federal, além de seus correspondentes autorizados.